CNJ

ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS

ENUC. Nº 14 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - NOTÁRIO E REGISTRADOR


ORIENTAÇÕES

ORIENTAÇÃO 04 - SOBRE ÓBITO

ORIENTAÇÃO 05 - AVERBAÇÃO DE GLEBA PÚBLICA

ORIENTAÇÃO 06 - LIVRO CAIXA


PORTARIAS

PORTARIA 46 - MODERNIZAÇÃO - RG - AM

PORTARIA 65 - GRUPO DE TRABALHO - NORMAS GERAIS - ATIVIDADE

PORTARIA 60 - APOIE UM CARTÓRIO - PI

PORTARIA 149 - BANCO DE DADOS


PROVIMENTOS

PROVIMENTO 02 - MODELOS DE CERTIDÕES

PROVIMENTO 03 - MODELOS DE CERTIDÕES

PROVIMENTO 12 - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

PROVIMENTO 13 - REGISTRO EM MATERNIDADE

PROVIMENTO 14 - PAPEL MOEDA NAS CERTIDÕES

PROVIMENTO 15 - PAPEL MOEDA NAS CERTIDÕES

PROVIMENTO 16 - PATERNIDADE NÃO ESTABELECIDA

PROVIMENTO 17 - MODIFICA O PROV. 13

PROVIMENTO 18 - CENSEC

PROVIMENTO 18 - ADITIVO - CENSEC

PROVIMENTO 19 - GRATUIDADE DA AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE

PROVIMENTO 23 - ABERTURA DE MÁTRICULA - RGI

PROVIMENTO 24 - ALIMENTAÇÃO DE DADOS - JUSTIÇA ABERTA

PROVIMENTO 25 - MALOTE DIGITAL - SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO

PROVIMENTO 26 - PAI LEGAL - 2012

PROVIMENTO 27 - REGISTRO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO - VEICULOS - RCPJ

PROVIMENTO 28 - REGISTRO TARDIO

PROVIMENTO 30 - PROTESTO DE CHEQUES

PROVIMENTO 34 - NORMAS SOBRE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA

PROVIMENTO 35 - PRORROGA 34

PROVIMENTO 37 - REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL - LIVRO E

PROVIMENTO 38 - CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE RCPN - CRC

PROVIMENTO 39 - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

PROVIMENTO 40 - CENSEC – ALTERAÇÃO

PROVIMENTO 42 - COMUNICAÇÃO DE PROCURAÇÃO - JUNTA COMERCIAL

PROVIMENTO 44 - REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA

PROVIMENTO 45 - LIVRO CAIXA

PROVIMENTO 47 - REGISTRO ELETRÔNICO

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